| Projeto: |
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PL 47 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-47/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0047-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0047-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.473 de 30/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho / Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA GERALDO DE SÁ A RUA QUARENTA E OITO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO, SUBPREFEITURA DE GUAINASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO / DENOMINACAO / GERALDO DE SA ( RUA ) / GUAIANASES ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / QUARENTA E OITO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0264-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0047-2020-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/02/2020 | Encaminhado em 12/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 02/06/2020 | Encaminhado em 02/06/2020 | | SGP1 | Recebido em 02/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 935/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0020816-5
prazo de sanção: 08/10/2020
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| Encerramento: |
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03/12/2020. Motivo: PROMULGADO |